Termos e Condições da 368bet

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "Cliente") e a 368bet ("Empresa", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), que opera o site 368bet.cam e todos os seus subdomínios e serviços associados.

A utilização dos serviços da 368bet — incluindo, mas não se limitando a, apostas esportivas, jogos de cassino, bingo, crash games e quaisquer outras modalidades disponíveis — implica a aceitação plena e irrestrita de todos os termos aqui estabelecidos.

A 368bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Conta" — a conta pessoal e intransferível registrada pelo Usuário na plataforma 368bet.
• "Saldo Real" — valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" — créditos concedidos pela 368bet como parte de promoções, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em saldo real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" — processo de verificação de identidade do cliente (Know Your Customer), exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Odd" — coeficiente multiplicador que determina o retorno potencial de uma aposta esportiva.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
• "BRL" ou "R$" — Real Brasileiro, moeda oficial utilizada na plataforma para o mercado do Brasil.

Para se registrar e utilizar os serviços da 368bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser pessoa física, capaz para a prática de atos civis nos termos da legislação brasileira;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
4. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 368bet;
5. Não estar localizado em jurisdição onde o acesso à plataforma seja expressamente vedado pela legislação local;
6. Não possuir conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta na plataforma. A criação de múltiplas contas (contas duplicadas) é expressamente proibida e sujeita a bloqueio imediato e retenção de saldos pendentes para investigação.

Ao se cadastrar, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atuais. A prestação de informações falsas ou incompletas implica o encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de depósitos ou pagamento de eventuais ganhos.

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores, a 368bet realiza procedimentos de verificação de identidade de seus clientes (KYC — Know Your Customer).

A 368bet poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 3 meses, em nome do Usuário ou de familiar comprovado;
• Comprovante do método de pagamento: extrato bancário ou print da carteira digital utilizada para depósito;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O processamento de saques acima de R$ 500,00 fica condicionado à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade. A 368bet reserva-se o direito de suspender saques durante o processo de verificação, sem que isso configure retenção indevida de valores.

A 368bet aceita os seguintes métodos de depósito para clientes do Brasil:

• Pix — transferência instantânea via chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória). Crédito imediato, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• TED/DOC — transferência bancária interbancária. Prazo de crédito de 1 a 2 horas em dias úteis;
• Mercado Pago — carteira digital. Crédito em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital. Crédito em até 30 minutos;
• USDT — criptomoeda (Tether). Crédito após confirmação on-chain, em 10 a 30 minutos.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo padrão para depósitos, podendo a 368bet estabelecer limites individuais por conta em situações específicas.

A 368bet não aceita depósitos em dinheiro em espécie, cheques ou transferências realizadas por terceiros. O método de depósito utilizado deve estar em nome do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente, descontadas eventuais tarifas bancárias.

O Usuário poderá solicitar saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• A conta deve estar verificada (KYC concluído) para saques acima de R$ 500,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito mais recente, sempre que possível;
• O saque de saldo bônus somente é permitido após o cumprimento integral do requisito de rollover aplicável.

Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (08h00 às 17h00, dias úteis);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• USDT: 10 a 30 minutos após confirmação de rede.

A 368bet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques de alto valor ou em situações que indiquem atividade incomum. Durante essas verificações, o prazo de processamento pode ser estendido para até 72 horas úteis.

A 368bet oferece bônus e promoções a critério exclusivo da Empresa, sujeitos às seguintes condições gerais:

1. Elegibilidade: cada promoção possui critérios específicos de elegibilidade descritos em seu regulamento individual. Em caso de conflito, o regulamento da promoção prevalece sobre estes Termos gerais;
2. Rollover: o valor padrão do requisito de apostas para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus;
3. Prazo de validade: bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao final do prazo de validade (padrão: 30 dias) serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso;
4. Depósito mínimo: o valor mínimo de depósito para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
5. Uma promoção por conta: cada Usuário é elegível ao bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o bônus múltiplas vezes por meio de contas diferentes configuram abuso de promoção;
6. Jogos elegíveis: nem todos os jogos da plataforma contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Apostas esportivas com odds abaixo de 1.50 e determinados jogos de cassino (baccarat, roleta, blackjack, jogos de dados) podem contribuir com percentual reduzido ou não contribuir para o rollover de bônus esportivos;
7. Apostas inválidas: apostas canceladas, apostas nulas (void), apostas de cash-out antecipado e apostas em mercados com odds de 1.01 a 1.05 não são computadas para fins de rollover.

As apostas esportivas na 368bet estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada é vinculante e não pode ser cancelada ou alterada, salvo nas situações expressamente previstas nestas regras ou no regulamento específico do mercado;
• A 368bet reserva-se o direito de suspender ou remover mercados de apostas a qualquer momento antes da confirmação da aposta, sem aviso prévio;
• Apostas realizadas após o início do evento (in-play/ao vivo) somente serão aceitas se o sistema de apostas ao vivo da plataforma estiver operando normalmente no momento da confirmação;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de um evento esportivo antes do início, as apostas realizadas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Em caso de suspensão de um evento após o início, as apostas serão liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pela entidade organizadora competente;
• Erros evidentes de digitação nas odds (erros palpáveis) poderão ser corrigidos ou cancelados pela 368bet, com devolução integral dos valores apostados;
• A 368bet utiliza as estatísticas e resultados oficiais das entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.) como fonte primária para liquidação de apostas.

Para apostas múltiplas (acumuladas), o ganho é calculado pela multiplicação das odds individuais de cada seleção. Caso qualquer seleção seja anulada (void), a aposta múltipla é recalculada excluindo a seleção anulada.

Os jogos de cassino disponíveis na 368bet — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceirizados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e operam com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes.

• O resultado de cada rodada em jogos de cassino é independente de rodadas anteriores. A 368bet não manipula resultados e não garante ganhos;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada poderá ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Jackpots progressivos são acumulados conforme as regras do provedor do jogo. A 368bet não é responsável pela administração do pool de jackpots progressivos de terceiros;
• O valor mínimo e máximo de aposta em cada jogo é definido pelo provedor e exibido na interface do jogo antes do início da sessão;
• Histórico de rodadas e resultados ficam disponíveis na seção "Histórico de Jogos" da conta do Usuário por até 90 dias.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 368bet:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou durante o processo de KYC;
2. Criar mais de uma conta por CPF ou por endereço de IP/dispositivo compartilhado;
3. Utilizar mecanismos automatizados, bots, scripts ou qualquer software de automação para realizar apostas;
4. Explorar bugs, erros ou falhas técnicas da plataforma para obter vantagem indevida. O Usuário deve reportar imediatamente ao suporte qualquer falha identificada;
5. Realizar apostas em acordo com terceiros para garantir ganho em qualquer resultado (match fixing ou arbitragem de bônus coordenada);
6. Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
7. Transferir ou vender a conta a terceiros;
8. Utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia de ofuscação de endereço IP para contornar restrições geográficas da plataforma;
9. Realizar condutas abusivas, ofensivas ou ameaçadoras contra funcionários da plataforma ou outros usuários.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus, retenção de saldo para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Encerramento pelo Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do canal de suporte. Valores depositados e ainda disponíveis no saldo real serão devolvidos pelo mesmo método utilizado no depósito, após verificação de identidade. Saldo bônus sem rollover cumprido não é elegível para devolução.

Encerramento pela 368bet: a 368bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário (via programa de jogo responsável);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a 368bet pode reter o saldo disponível até a conclusão de investigação interna. Se a investigação não confirmar irregularidades, o saldo real será devolvido ao Usuário.

A 368bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou falha técnica;
• Atrasos no processamento de transações causados por falhas em sistemas bancários de terceiros (Banco Central, bancos comerciais, operadoras de carteira digital);
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Condutas de outros usuários na plataforma.

A responsabilidade máxima da 368bet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real depositado e disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 368bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao canal de suporte da plataforma.

A 368bet adota uma política rigorosa de jogo responsável, comprometendo-se a oferecer ferramentas e recursos para que os Usuários mantenham controle sobre sua atividade de jogo. São disponibilizadas as seguintes ferramentas:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez estabelecido, o limite só pode ser aumentado após período de reflexão de 24 horas;
• Limite de sessão: possibilidade de definir tempo máximo de sessão por período;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1 a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão;
• Realidade de jogo: exibição do tempo de sessão e histórico de apostas para consciência do comportamento de jogo.

Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte para ativar as ferramentas de jogo responsável ou acesse nossa página Jogo Responsável.

A 368bet pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto nos casos em que a urgência da alteração impeça tal prazo (como em cumprimento de determinação legal ou regulatória).

O uso continuado dos serviços da 368bet após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

A 368bet opera com licença internacional e atende jogadores de diferentes jurisdições. Para usuários localizados no Brasil, estes Termos são regidos e interpretados de acordo com os princípios gerais do direito aplicáveis ao uso de serviços digitais de entretenimento.

No que tange à proteção de dados pessoais de usuários brasileiros, aplicam-se as disposições da LGPD (Lei 13.709/2018). No que tange às apostas esportivas, aplica-se o marco regulatório da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023, regulamentadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda).

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas primeiramente ao canal de atendimento da 368bet para resolução amigável. Persistindo a divergência, as partes poderão recorrer ao Foro da Comarca de São Paulo/SP para questões envolvendo usuários domiciliados no Brasil, sem prejuízo de foros mais benéficos ao consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990).

Para dúvidas ou reclamações, entre em contato pelo e-mail [email protected] (atendimento em português, das 08h00 às 23h00, Horário de Brasília).